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Formulário para Requisição do Titular de Dados Pessoais
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, a COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, disponibiliza o formulário abaixo para que o requerente fique ciente que para exercer o seu direito de acesso à informação, os dados do titular estão protegidos e por este motivo o requerente fica ciente de sua responsabilidade civil e criminal pela utilização indevida ou ilícita dos dados obtidos perante a COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Ao enviar esta solicitação, confirmo o seguinte: Tenho o direito de fazer essa solicitação porque se relaciona com o processamento de meus dados pessoais ou porque fui autorizado pelo titular dos dados a cujos dados a solicitação se refere. Os dados contidos na minha solicitação são precisos e corretos. Estou ciente de que a solicitação, incluindo os dados nela contidos, será processada para responder à minha solicitação.

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