1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o  USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o  USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA com o  USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA).

Cookies : pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ao dispositivo do  USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA a aprimorar os serviços prestados aos  USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o  USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA responsável por atuar como canal de comunicação entre a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, o   USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa  Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

Endereço IP: endereço de  Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo  USUÁRIO. Cada  Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o  USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA e o  USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio  USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

Logs : registros de atividades dos  USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. O   USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente  Política de Privacidade e demais documentos da   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. Caso não detenha tal capacidade, o  USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta   Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. 

2.  COLETA DOS DADOS

2.1. Os  Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos  USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, tais como a criação de  Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o  USUÁRIO submeter  Dados de terceiros a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA (tais como dados de amigos). A   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderá utilizá-los de acordo com a presente   Política de Privacidade, declarando o  USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses  Dados para conhecimento e registro por parte da   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, mantendo a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA indene;

(iii) quando os  Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos  USUÁRIOS, tais como por meio de  Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

2.2. As informações que o  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o  USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii)  links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a foto do rosto).

2.3. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e  Dados fornecidos pelo   USUÁRIO, sendo de responsabilidade do  USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderá solicitar, periodicamente, que o  USUÁRIO atualize as informações prestadas e os  Dados fornecidos.

2.4. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA utiliza  Cookies  e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o  USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa  Política de Privacidade. Os  Cookies  utilizados pela   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a)  de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o   USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos  USUÁRIOS.

b)  Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos  USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a)  Próprios: são de titularidade da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, que possui total controle sobre os  Cookies.

b)  de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos  USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

(iii) Quanto à finalidade:

a)  estritamente necessários: essenciais para permitir ao   USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses  Cookies . São geralmente de Sessão e Próprios.

b)  de performance: coletam informações anônimas sobre como os   USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.

c)  de funcionalidade: permitem a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA lembrar escolhas feitas pelos  USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em  Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. São geralmente Próprios e Permanentes.

d)  analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA entregar anúncios e informações mais relevantes aos  USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o  USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos  USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do  USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e)  de mídias sociais: permitem ao  USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.

f)  de segurança: ajudam a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5. O  USUÁRIO pode não aceitar os  Cookies  para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, mas nestas situações a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os  Cookies  podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo   USUÁRIO.

2.6. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em  https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/,   https://policies.google.com/privacy e  https://policies.google.com/terms com as quais o  USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente  Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos  Dados do  USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA também registrará as atividades efetuadas pelo  USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA criando  logs  que podem incluir, mas não se limitam a:

(i)  Endereço IP do  USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo  USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo  USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA;

(iv) Datas e horários de cada ação do  USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo  USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi)  Session e  User ID, quando disponível;

(vii) Tipo de conexão do  USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) Geolocalização.

2.9.         Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do  USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta   Política  de Privacidade e as opções do  USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o  USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros  Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o  USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3.  USO DOS DADOS

3.1. Os  Dados coletados dos  USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos  USUÁRIOS;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do  USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, realizando tais operações de forma anonimizada com   Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA;

(vii) Resguardar a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos  USUÁRIOS;

(x) Enviar newsletters e e-mails que o  USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Consultar os  Dados em  bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente   Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente  Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do  USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do  USUÁRIO.

3.2.1. O compartilhamento dos  Dados dos  USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do  USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos   Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente   Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de   Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e  USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o  USUÁRIO não tenha concordado. O  USUÁRIO reconhece que a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA fica autorizada a solicitar, e o  USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos  Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA sob referida legislação.

3.2.3. O  USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das  Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o   USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de  Credenciais decorrente de ação do  USUÁRIO configura violação a esta  Política de Privacidade.

3.3. Desde já o  USUÁRIO está ciente que a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderá realizar (i) a anonimização dos  Dados Pessoais, tornando-os  Dados Anonimizados; e (ii) tratamento de  Dados Pessoais com base no legítimo interesse da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O  USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente   Política de Privacidade.

3.3.1. O  USUÁRIO reconhece e concorda que a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderá utilizar os  Dados para traçar o perfil do  USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do  USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente  Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os  Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta  Política de Privacidade.

3.5. Os  Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do  USUÁRIO.

3.6. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. Os   Dados fornecidos pelo  USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de  Dados, sem que caiba qualquer ônus a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA com relação a esses  Dados.

3.7. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA preza pela segurança e inviolabilidade das   Credenciais do  USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos  USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA constatar que as  Credenciais do  USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à   Conta e  Dados do  USUÁRIO – bloqueará preventivamente as  Credenciais do  USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as  Credenciais – o   USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, ou entrar em contato com a central de atendimento.

4.  ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os  USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus  Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os  Dados obtidos do  USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de  cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os  Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3.  Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA é facultado ao   USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos  Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos  Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus  Dados Pessoais coletados e registrados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, desde que o contrato entre o  USUÁRIO e a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA tenha terminado, a  Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos  Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de  Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos  Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. A revogação do consentimento poderá impedir o  USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus  Dados; e

(v) solicitar que a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA não mais utilize os  Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1. Ainda que o  USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos  Dados.

4.3.2. Os  Dados Pessoais do  USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4. As configurações de privacidade dos  USUÁRIOS e os produtos e recursos que o  USUÁRIO utiliza influenciam os  Dados do  USUÁRIO que serão obtidos pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

4.5. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos  Dados do  USUÁRIO, possuindo a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA também poderá manter os  Dados Anonimizados e versão anonimizada dos   Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo  USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5.  DISPOSIÇÕES GERAIS :

5.1. O teor desta  Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao  USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pelo  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA notificará o   USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA e/ou meios de contato fornecidos pelo  USUÁRIO. O  USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço lgpd@cgfccontabilidade.com.br. O   USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta  Política de Privacidade.

5.3. Caso considere que a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA violou alguma disposição legal ou desta  Política de Privacidade, o  USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA diretamente.

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer  Dados coletados pela   COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, obrigatoriamente.

5.5. Caso alguma disposição desta  Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o  USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1.  A presente  Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do município de SINOP, estado do Mato Grosso para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

7. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, identificados em cada seção. Caso o  USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na  Política de Privacidade.

7.1.  Plataforma de Serviços

7.1.1. Caso o  USUÁRIO utilize a plataforma online de prestação de ofertados pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.

7.1.2. Ao utilizar a  Plataforma de Serviços, poderá ser solicitado ao   USUÁRIO a apresentação de documentos e informações adicionais, inclusive para fins da análise de crédito, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA serão tratadas como informações sigilosas, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

7.1.3.     Na hipótese de a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo  USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

7.1.4.     A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA poderá transferir  Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com a  Plataforma de Serviços.

7.1.5.     Além das finalidades descritas na  Política de Privacidade, a  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos  USUÁRIOS para os seguintes propósitos:

(i) verificação da identidade do  USUÁRIO;

(ii) prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;

(iii) identificar possível fraude;

(iv) efetuar a análise de crédito;

(v) administrar a  Plataforma de Serviços;

(vi) tornar a página de acesso da  Plataforma de Serviços disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;

(vii) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;

(viii) manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e

(ix) garantir a execução da operação desejada.

7.1.6. A  COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para a  Plataforma de Serviços, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla, assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à  Plataforma de Serviços e uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

Versão desta Política: 1 de Setembro de 2020.

Encarregado de Proteção de Dados: Sanclé Landim Albuquerque
E-mail de contato: protecaodedados@costaesilvaadv.com.br